19/08/2009 - Caneta que custou caro... (por JOÃO DA SILVA)
Constrangimento causado a dois irmãos por suposto furto gera dever de indenizar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJRS que - reformando sentença de primeiro grau - determinou à loja Sul Center Confecções Ltda. o pagamento de reparação por danos morais para cada um no valor de R$ 5 mil para cada um. A indenização fora negada na comarca de Pelotas.

De acordo com as testemunhas, a jovem e seu irmão realizavam levantamento de preços de material escolar fazendo uso de caneta esferográfica de propriedade da loja, no valor de R$ 1,40. Finalizadas as anotações, a aproximadamente 50 metros do local, a adolescente e o irmão foram abordados pelo segurança da loja que insistia em conduzi-los novamente ao estabelecimento.

A menina justificou ter esquecido que estava de posse da caneta e se prontificou a devolvê-la ou pagá-la, utilizando-se ainda da expressão “pode ficar com o troco”. O segurança não aceitou e fez com que os menores voltassem ao estabelecimento.

Constam ainda nas declarações que os irmãos foram conduzidos à sala da gerência, onde foram perguntados nome, idade e demais dados. Como se recusaram a responder, o gerente acionou a Brigada Militar, que, por sua vez, acionou também o Conselho Tutelar. O menino, com sete anos na data do fato, teria ficado em estado de pânico, chorando muito, com muita angústia e temor. O boletim de ocorrência confirma que os menores foram conduzidos à Delegacia de Polícia em uma viatura.

Para o relator, desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho, o proprietário do estabelecimento deveria ter evitado a situação constrangedora, abordando discretamente a jovem e lhe perguntando se iria comprar a caneta, ou adverti-la da devolução do produto. Ainda, diante do manifesto interesse dela no pagamento ou devolução da caneta, justificando esquecimento, o proprietário deveria solucionar a situação sem expor demasiadamente os menores. “Jamais coagi-los a voltar ao estabelecimento, envolvendo a policiais, viaturas, Delegacia de Polícia e Conselho Tutelar”, completa.



* Tramitação em primeiro grau:
Proc. nº 022/1.06.0015098- 5, da 4ª Vara Cível de Pelotas/RS
Juiz da sentença: José Antônio Coitinho

* Tramitação em segundo grau:
Proc. nº 70028164382, da 5ª Câmara Cível
Relator no TJRS: Romeu Marques Ribeiro Filho

* Advogado dos autores: Marcelo Gayardi Ribeiro



O relator observa que o constrangimento impingido aos menores foi o modo que a ré encontrou de “puni-los pelo suposto ato infracional”. O voto analisa “a ilicitude no proceder da demandada, na abusividade de seus atos, bem como na desproporcionalidad e e ausência de razoabilidade de sua conduta, que causou constrangimento e exposição dos menores, além de vexame”.

O magistrado cita ainda o art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E conclui que o dano moral está caracterizado, “pois se sabe dos graves resultados psíquicos que do fato resultarão para a formação do infante e da adolescente”.

O advogado Marcelo Gayardi Ribeiro atuou em nome dos dois menores, que foram representados por sua mãe. (Com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).